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Doutrina » Constitucional Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:20
Leading Case: STF e sua relação com a repercussão geral
adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral?
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 11:43
Case de Direitos Reais
Relatório apresentado ao Curso de Direito vespertino - 6º período da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, para a disciplina de Direitos Reais ministrada pelo profº Vail Altarugio.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 13:33
Case ações afirmativas
A política de cotas nas universidades públicas.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 09:49
Preâmbulo e Unimed Curitiba divulgam case Jurídico
Automação aumenta produtividade do departamento jurídico e transparência na gestão, mas o ganho também foi observado no propósito macro de prevenir ações e ajudar a sociedade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:43
A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
da jurisprudência, assim como os critérios utilizados e suas razões de decidir em cada leading case
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 13:47
Metodologias ágeis e ferramentas tecnológicas inovadoras facilitam gestão da Advocacia
AB2L Law Disruption Week oferece case com a Preâmbulo Tech sobre utilização de workflow.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Julho de 2021 - 14:51
Workflow viabiliza gestão de alta performance e inovação na operação da Advocacia
Preâmbulo Tech apresenta case de “Gestão com Workflow” no 2º dia da Fenalaw 2021, em parceria com a Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 18:15
TST cria núcleo para monitorar processos com repercussão geral
Repercussão geral acontece quando se transcende o interesse individual das partes e se torna relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:30
Decisão sobre complementação de aposentadoria afeta 6.600 recursos
O entendimento passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:07
Pedido de vista suspende debate sobre aplicação da repercussão geral
Decisões do STF em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida ? quando aplicadas pelos tribunais de origem nos casos repetidos e que aguardavam essa decisão ? não podem ser alvo de recurso ao próprio Supremo.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:06
STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas
As decisões de primeira e segunda instâncias determinaram que o servidor exonerado deveria receber do Estado as férias não gozadas acrescidas de um terço.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 11:33
Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto do incentivo do PRODEC
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (7), decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que reconheceu aos municípios de Palhoça, Vargem Bonita, Armazém e Lacerdópolis o direito de receberem os repasses a eles cabíveis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem o desconto dos incentivos fiscais destinados ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC).
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:38
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 13:08
Produtores rurais, Darci Getulio Ferrarin e Darcy Getulio Ferrarin Junior, restabelecem recuperação judicial
STJ entende que há outros meios de comprovar a regularidade da atividade agropecuária e afasta a exigência prévia de inscrição na Junta Comercial para o pedido de recuperação judicial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:43
"Tese do Século": A urgência dos contribuintes em virtude de uma possível modulação de efeitos da decisão
Artigo escrito por Vinícius Domingues de Faria, advogado e sócio do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 14:49
Processo sobre RMNR paga pela Petrobras aguardará julgamento de recurso repetitivo
Com isso, a matéria será objeto de audiência pública.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 18:45
Competência para cobrar dívida trabalhista após falência é da justiça comum
Liminar reverte decisões proferidas pelo juízo auxiliar de Execução do TRT da 2ª região, que pretendia usar os recursos para liquidar dívidas da falência da Vasp
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 17:45
Republicação online de texto precisa de autorização
Republicação online de texto é uma nova edição e precisa de autorização dos autores
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 10:12
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 10:47
STF e Receita Federal em divergência
O presente artigo discorre sobre a divergência entre o STF e a Receita Federal em relação ao montante de ICMS a ser excluído do cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins.